Vinícius Carvalho: CGU atuou com rapidez e eficiência contra fraudes no INSS

Aditorias realizadas pela CGU em 2024 foram decisivas para embasar as investigações da Polícia Federal, que resultaram na Operação Sem Desconto, que desbaratou a fraude do INSS

 O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2), durante depoimento à CPMI do INSS, que o órgão atuou com rapidez e eficiência para investigar e desarticular o esquema criminoso que desviou bilhões de reais em descontos irregulares de aposentadorias e pensões. Segundo ele, as auditorias realizadas pela CGU em 2024 foram decisivas para embasar as investigações da Polícia Federal, que resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano. Carvalho destacou que essas auditorias poderiam ter ocorrido em 2023, caso tivessem sido previstas no último ano do governo Bolsonaro, obedecendo ao planejamento tradicional do órgão.

“Discordo de quem afirma que a CGU demorou a agir. Entre o início de 2024 e dezembro do mesmo ano, foram produzidos três anos relatórios e uma investigação da Polícia Federal que levaram à Operação. Não conheço outra investigação de corrupção relevante no Brasil concluída em menos de dois anos. Se isso não é investigar com rapidez, presteza e eficiência, eu não sei o que é”, disse o ministro.

Vinícius Carvalho destacou ainda que, após 90 dias da Operação Sem Desconto que mobilizou quase 300 servidores da CGU e 800 policiais federais, o governo começou a ressarcir os valores roubados das aposentadorias. Além de desbaratar o esquema e interromper os descontos irregulares que se multiplicarem a partir de 2019, o governo Lula já devolveu R$ 1.63 bilhões aos aposentados, beneficiando 2.419.829 segurados do INSS.

“Não tenho dúvida de que, se em 2019, quando quatro associações foram suspensas por descontos indevidos, elas tivessem sido alvo de investigações e de processos administrativos, o Estado brasileiro não teria demorado tanto”, afirmou Carvalho.

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O ministro lembrou que denúncias chegaram a ser tratadas por um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com a participação de vários órgãos como Ministério da Previdência, o INSS, o MPF, PF, TCU e DPU, mas sem providências efetivas do governo anterior.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) fez questão de elogiar o trabalho do ministro da CGU e dos técnicos do órgão. Segundo ele, isso foi fundamental para acabar com o roubo no INSS.

“Se nós aqui na CPMI tivermos responsabilidade e se fato quisermos a verdade e o compromisso com aposentados que foram roubados, e a eles devemos esclarecimentos, vossa excelência terá que ser homenageado. Porque se cessaram os descontos indevidos, esse roubo, isso se deve ao trabalho da CGU, que compartilhou as informações com a Polícia Federal”, disse.

CGU fortaleceu atuação no Governo Lula

O ministro demonstrou ainda que, no Governo Lula, a CGU fortaleceu a sua atuação contra a corrupção. Segundo ele, de 2020 a 2022 foram realizadas operações que identificaram R$ 970 milhões em irregularidades. Já a partir de 2023, foram identificadas mais de R$ 12 bilhões.

“Se somar todos os anos anteriores em que houve de operações especiais, da CGU com a PF, não chegam a esse valor de 2023”, disse Vinícius Carvalho.

Vinícius Carvalho destacou ainda que a aplicação de multas a entidades privadas também foi multiplicada no atual governo. De 2019 a 2022 foram R$ 679,7 milhões. Já nos primeiros dois anos do atual governo, de 2023 e 2024, o valor passou para R$ 1,185 bilhões em multas aplicadas.

Deputados do PT desmontam narrativas

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticou parlamentares bolsonaristas que acusam o governo, por meio da CGU, de ter agido com demora em relação ao desbaratamento do esquema no INSS. O petista disse que os bolsonaristas “não tem moral para criticar o atual governo”.

Pimenta, lembrou, por exemplo, que denúncia veiculada pela imprensa que o senador Izalci Lucas (PL-DF) aparece em um vídeo dirigindo seu carro pessoal e dando carona para o presidente da Conafer, Carlos Lopes, um dos principais dirigentes de entidades envolvidos no esquema de descontos irregulares de aposentadorias. Segundo a notícia, Lopes foi levado por Izalci para um almoço.

O deputado Alencar Santana disse que vai apresentar um requerimento para que o presidente da Conafer volte à CPMI para esclarecer suas relações com autoridades do governo Bolsonaro.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) mostrou ainda aos membros do colegiado um ofício de uma reunião realizada no Procon-SP, em agosto de 2019, que tratou de denúncias de descontos indevidos em proventos de aposentados. O encontro contou com a participação do então ministro da Justiça, Sérgio Moro e outras autoridades da pasta.

“Isso é de 1º de agosto de 2019. Se tivessem feito alguma coisa, inclusive o ministro que esteve naquela reunião, como a CGU fez, como ter ido à Polícia Federal para investigar, bilhões de reais não teriam sido desviados. Esses que não fizeram nada, foram atrasados ou prevaricaram? ”, indagou.

O deputado Paulo Pimenta ressaltou que os fatos provam que o esquema atravessou todo o governo anterior e nada foi feito para interrompe-lo.

“O GTI criado pelo MPF para investigar denúncias de descontos irregulares foi instalado em 2019. Passou 2019, 2020, 2021, 2022 e o que aconteceu de investigação para valer? Nada. Foi aí que explodiu o roubo com os acordos no INSS com as entidades fantasmas, com as mudanças em normas que permitiram a entrada de associações picaretas, e nada fizeram. Foram cúmplices da roubalheira”, destacou.

Oitivas e quebras de sigilo

A CPMI do INSS também aprovou nesta quinta-feira (2) dezenas de requerimentos. A maioria deles com convites ou convocações de empresários, dirigentes de entidades e de servidores do INSS. Também foram aprovados pedidos de informações a órgãos públicos, além de quebras de sigilo bancários, fiscais e telemáticos de pessoas e empresas citadas no inquérito da Polícia Federal.

Fonte: PT.ORG